Exclusão de Dados — GUTO

Esta página explica como solicitar a exclusão de dados pessoais associados ao GUTO, operada por FABIA NOGUEIRA VIEGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.105.787/0001-45.

Usuários que desejarem excluir seus dados pessoais relacionados ao uso da GUTO, incluindo dados obtidos por meio de integrações com produtos da Meta, poderão realizar uma solicitação utilizando as instruções abaixo.

1. Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para fabiaviegas@gmail.com com o assunto:

Na mensagem, informe, sempre que possível:

• nome completo;
• e-mail associado à conta;
• número de telefone associado à conta ou integração;
• nome da empresa ou organização relacionada;
• descrição dos dados ou da conta que deseja excluir.

2. Verificação da solicitação

Para proteger os dados contra exclusões indevidas, poderemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e sua relação com a conta ou organização indicada.

Nenhum dado será fornecido ou excluído em resposta a uma solicitação cuja legitimidade não possa ser verificada de maneira razoável.

3. O que acontece após a solicitação

Após a validação da solicitação, os dados pessoais abrangidos pelo pedido serão excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis, conforme aplicável.

Poderão ser preservadas determinadas informações quando sua manutenção for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• prevenção de fraude ou abuso;
• manutenção de registros de segurança;
• exercício regular de direitos;
• resolução de disputas;
• outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

4. Dados relacionados à Meta e ao WhatsApp

Caso o usuário tenha conectado a GUTO a produtos da Meta, incluindo Facebook Login for Business, WhatsApp Business Platform, WhatsApp Cloud API ou Embedded Signup, a solicitação poderá abranger os dados armazenados pela GUTO em decorrência dessas integrações.

A exclusão realizada pela GUTO não implica necessariamente a exclusão de dados mantidos diretamente pela Meta, pelo WhatsApp ou por outros serviços de terceiros. Esses provedores possuem políticas próprias de retenção, privacidade e exclusão.

O usuário também poderá remover ou revisar permissões concedidas à GUTO por meio das configurações de aplicativos, integrações ou negócios disponibilizadas pela própria Meta.

5. Prazo de atendimento

As solicitações serão analisadas e atendidas dentro de prazo razoável, observadas a complexidade do pedido, a necessidade de verificação da identidade e os prazos previstos na legislação aplicável.

Caso seja necessário manter algum dado, informaremos, quando aplicável, o fundamento correspondente.

6. Revogação de acesso

A exclusão de dados da GUTO é diferente da simples revogação de acesso concedido à integração.

A revogação de uma autorização impede novos acessos conforme as permissões removidas, enquanto a solicitação de exclusão trata dos dados que já tenham sido armazenados pelo GUTO, respeitadas as hipóteses legais de retenção.

7. Contato